Condições gerais de venda e de utilização

Versão em vigor a partir de: 6 de agosto de 2026 — aplicável às encomendas efetuadas a partir dessa data.

VISÃO GERAL

Este sítio web e a loja MTHOR SHOP são explorados pela MTHOR SOLUTIONS, sociedade por ações simplificada unipessoal de direito francês (SASU) com um capital de 1 000 €, inscrita no RCS de Grasse sob o número 898 838 180, com sede social em 535 route des Lucioles, Bâtiment B3 – Les Aqueducs, 06560 Valbonne, França, número de IVA intracomunitário FR09 898 838 180, WhatsApp: +33 7 82 79 42 82, e-mail: contact@mthorshop.com. Em todo o sítio, empregamos os termos “nós”, “nosso” e “nossos” em referência à MTHOR SHOP. Este sítio web, incluindo o conjunto das informações, ferramentas e serviços a que dá acesso, é disponibilizado pela MTHOR SHOP a si, utilizador, na condição de aceitar a totalidade das modalidades, condições, políticas e avisos aqui estipulados.

Ao visitar o nosso sítio e/ou ao comprar algo à nossa empresa, participa no nosso “Serviço” e aceita ficar vinculado pelas modalidades e condições seguintes (“Condições gerais”, “Condições de utilização”), incluindo as modalidades, condições e políticas mencionadas no presente documento e/ou acessíveis por hiperligação. As presentes Condições de utilização aplicam-se a todos os utilizadores do Sítio, incluindo, sem limitação, os utilizadores que sejam visitantes, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou fornecedores de conteúdos.

Queira ler atentamente as presentes Condições de utilização antes de aceder ao nosso sítio web e de o utilizar. Ao aceder a qualquer parte do Sítio ou ao utilizá-la, aceita ficar vinculado pelas presentes Condições de utilização. Se não aceitar a totalidade das modalidades e condições do presente acordo, poderá não conseguir aceder ao sítio web nem utilizar os seus serviços. Se as presentes Condições de utilização forem consideradas uma oferta, a sua aceitação limita-se expressamente às mesmas.

As Condições aplicáveis a uma encomenda são as publicadas no sítio e aceites pelo cliente no dia em que a encomenda é efetuada.

As presentes Condições estão redigidas em francês. São traduzidas para as outras línguas do sítio por mera comodidade; em caso de divergência entre a versão francesa e uma tradução, prevalece a versão francesa, na medida permitida pela lei aplicável.

Cada nova ferramenta ou funcionalidade adicionada à presente loja fica igualmente sujeita às Condições de utilização. Pode consultar a versão mais recente das Condições de utilização a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte das presentes Condições de utilização mediante a publicação dessas atualizações e/ou alterações no nosso sítio web (ver Artigo 19).

A nossa loja está alojada na Shopify Inc. Esta sociedade fornece-nos a plataforma de comércio eletrónico em linha que nos permite vender-lhe os nossos produtos e serviços.

SECÇÃO 1 – CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA LOJA EM LINHA

Ao aceitar as presentes Condições de utilização, declara ter atingido ou ultrapassado a maioridade na sua região, província ou Estado e ter-nos autorizado a permitir a utilização deste sítio por qualquer menor a seu cargo.

Não deve, de forma alguma, utilizar os nossos produtos para fins ilegais ou não autorizados, nem violar as leis da sua jurisdição ao utilizar o Serviço (incluindo, sem limitação, as leis relativas aos direitos de autor).

Não deve transmitir vermes informáticos, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.

Qualquer infração ou violação de qualquer uma das Condições implicará a cessação imediata dos seus Serviços.

SECÇÃO 2 – CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de recusar a prestação do Serviço por qualquer motivo legítimo.

Compreende que o seu conteúdo (com exceção dos dados do seu cartão de crédito) pode ser transferido sem encriptação e que tal compreende (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações efetuadas para dar cumprimento e adaptar-se aos requisitos técnicos de ligação de redes ou de dispositivos. Os dados do seu cartão de crédito são sempre encriptados durante a sua transferência através das redes.

Aceita não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, qualquer utilização do Serviço ou qualquer acesso ao Serviço, bem como qualquer contacto no sítio web através do qual o Serviço é prestado, sem a nossa autorização expressa por escrito.

Os títulos utilizados no presente acordo são incluídos a título meramente indicativo e não limitam nem afetam de modo algum estas Condições.

SECÇÃO 3 – EXATIDÃO, COMPLETUDE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES

Não poderemos ser responsabilizados se as informações disponibilizadas neste sítio forem inexatas, incompletas ou desatualizadas. O conteúdo deste sítio é fornecido a título de informação geral e não deve ser considerado ou utilizado como única base para a tomada de decisões sem consultar fontes de informação mais relevantes, mais exatas, mais completas ou mais atuais. Se confiar no conteúdo deste sítio, fá-lo por sua conta e risco.

Este sítio pode conter determinados dados históricos. Por definição, os dados históricos não são atuais e são fornecidos unicamente a título de referência. Reservamo-nos o direito de alterar os conteúdos deste sítio a qualquer momento, mas não temos qualquer obrigação de atualizar as informações nele contidas, sejam elas quais forem. Reconhece que lhe incumbe vigiar as alterações introduzidas no nosso sítio.

SECÇÃO 4 – ALTERAÇÕES DO SERVIÇO E DOS PREÇOS

Os preços dos nossos produtos podem ser alterados sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de alterar ou de pôr termo ao Serviço (ou a qualquer parte do mesmo) a qualquer momento e sem aviso prévio.

Não poderemos ser responsabilizados perante si ou perante terceiros por qualquer alteração de preço, nem por qualquer modificação, suspensão ou interrupção do Serviço.

Erros de Preço:

Definição de Erro de Preço: Um erro de preço pode ocorrer quando o preço apresentado no sítio é manifestamente incorreto e não corresponde ao preço correto do produto, por razões como erros informáticos, erros de introdução de dados, problemas técnicos ou erros na comunicação dos dados de preços.

Correção dos Erros: Reservamo-nos o direito de corrigir qualquer erro de preço informando o cliente do erro e do preço correto antes da expedição da encomenda. O cliente terá então a possibilidade de confirmar a sua encomenda ao preço correto ou de a anular. Se o cliente optar por anular a sua encomenda, ser-lhe-á reembolsado integralmente qualquer montante já pago.

Anulação das Encomendas: Caso um erro de preço seja descoberto após a confirmação da encomenda mas antes da expedição, reservamo-nos o direito de anular a encomenda após informar o cliente. Qualquer pagamento efetuado pelo cliente por essa encomenda será integralmente reembolsado.

Comunicação com o Cliente: Em caso de erro de preço, comprometemo-nos a comunicar de forma clara e pronta com o cliente para resolver o erro de maneira equitativa e satisfatória.

O presente mecanismo articula-se com a Secção 4bis (Encomenda e formação da venda).

SECÇÃO 4BIS – ENCOMENDA E FORMAÇÃO DA VENDA

4bis.1. Os produtos apresentados no sítio constituem um convite à apresentação de uma proposta de compra e não uma oferta firme de venda. Os preços apresentados são cotações em tempo real do mercado de revenda (“resell”), suscetíveis de variar a qualquer momento em função da disponibilidade dos artigos junto dos vendedores e fornecedores parceiros da MTHOR SHOP.

4bis.2. A encomenda efetuada pelo cliente, validada pelo pagamento, constitui uma proposta de compra firme ao preço apresentado no momento da encomenda.

4bis.3. O e-mail de confirmação da encomenda enviado ao cliente após o pagamento vale unicamente como aviso de receção da encomenda, na aceção do artigo 1127-2 do Code civil francês. Não vale como aceitação da proposta de compra.

4bis.4. A venda é celebrada sob a condição suspensiva da confirmação da disponibilidade do artigo pelo vendedor parceiro junto do qual a MTHOR SHOP se abastece. Este período corresponde ao estado « Sourcing en cours... » (“Aprovisionamento em curso...”) da encomenda. A venda só fica definitivamente formada com o envio ao cliente do e-mail de confirmação de expedição, o qual vale como aceitação da proposta de compra.

4bis.5. Em caso de não verificação da condição (nomeadamente: anulação ou retratação do vendedor parceiro, impossibilidade de aprovisionamento, erro manifesto de etiquetagem do preço, suspeita de fraude no pagamento), a MTHOR SHOP informa o cliente por e-mail com a maior brevidade. O cliente é então integralmente reembolsado de todas as quantias pagas, sem demora e o mais tardar no prazo de 14 dias, através do meio de pagamento utilizado.

4bis.6. A MTHOR SHOP compromete-se a fazer uso do presente artigo apenas em caso de impossibilidade objetiva de satisfazer a encomenda, independente da sua vontade, e a justificá-lo a pedido do cliente.

4bis.7. O cliente é informado de que os artigos são, no todo ou em parte, assegurados junto de vendedores parceiros após a sua encomenda. O preço e a disponibilidade de um mesmo artigo podem, em consequência, variar de um momento para o outro e de um vendedor para outro.

4bis.8. A nova colocação à venda de um artigo no sítio posteriormente à anulação de uma encomenda, eventualmente a um preço diferente, corresponde à colocação à venda de um exemplar distinto, proposto por outro vendedor parceiro nas suas próprias condições.

SECÇÃO 5 – PRODUTOS OU SERVIÇOS (se aplicável)

É possível que determinados produtos ou serviços só estejam disponíveis em linha através do sítio web. As quantidades desses produtos ou serviços podem ser limitadas e a sua devolução ou troca pode estar estritamente sujeita à nossa Política de devoluções.

Esforçámo-nos por apresentar com a maior precisão possível as cores e imagens dos produtos que figuram na loja. Não podemos, contudo, garantir a precisão da apresentação das cores no ecrã do seu computador.

Reservamo-nos o direito, sem a tal estarmos obrigados, de limitar a venda dos nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer este direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades dos produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições dos produtos e os respetivos preços podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio e à nossa inteira discrição. Reservamo-nos o direito de interromper a venda de um produto a qualquer momento. Qualquer oferta de produto ou serviço neste sítio é nula onde a lei o proíba.

Não garantimos que a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais que compre ou obtenha corresponda às suas expectativas, nem que os eventuais erros do Serviço sejam corrigidos.

SECÇÃO 6 – EXATIDÃO DOS DADOS DE FATURAÇÃO E DE CONTA

Enquanto a venda não estiver definitivamente formada (Secção 4bis), podemos não aceitar uma encomenda por um motivo legítimo: suspeita de fraude no pagamento, incumprimento das presentes Condições, ultrapassagem dos limites de quantidades a seguir referidos, encomenda que apresente as características de uma compra para revenda, ou não verificação da condição de disponibilidade.

Podemos, nas mesmas condições, limitar as quantidades compradas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda. Estas restrições podem incluir as encomendas efetuadas pela ou na mesma conta de cliente, com o mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que utilizem o mesmo endereço de faturação e/ou de expedição. Se não aceitarmos ou alterarmos uma encomenda, avisá-lo-emos através do endereço de e-mail e/ou do endereço de faturação ou do número de telefone fornecidos no momento da encomenda. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir as encomendas que, em nosso entender, pareçam ter sido efetuadas por negociantes, revendedores ou distribuidores.

Aceita fornecer dados de compra e de conta atuais, completos e exatos para todas as compras efetuadas na nossa loja. Aceita atualizar prontamente a sua conta e quaisquer outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail e os números dos seus cartões de crédito e respetivas datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo em caso de necessidade.

Todos os preços apresentados no nosso sítio são expressos em euros (€) com todos os impostos incluídos (TTC), salvo indicação em contrário.

Para mais informações, consulte a nossa SECÇÃO 8 Política de devoluções.

SECÇÃO 7 – FERRAMENTAS FACULTATIVAS

Podemos facultar-lhe o acesso a ferramentas de terceiros que não monitorizamos, controlamos nem gerimos.

Reconhece e aceita que facultamos o acesso a essas ferramentas “tal como estão” e “consoante a disponibilidade”, sem qualquer garantia, declaração ou condição de qualquer natureza e sem qualquer aprovação. Não poderemos ser responsabilizados por nada que resulte da sua utilização de ferramentas facultativas de terceiros ou que com ela esteja relacionado.

Qualquer utilização que faça das ferramentas facultativas propostas através do sítio é feita inteiramente à sua discrição e por sua conta e risco. Além disso, incumbe-lhe informar-se sobre as condições em que essas ferramentas são fornecidas pelo(s) terceiro(s) fornecedor(es) em causa e aceitar essas condições.

É igualmente possível que, no futuro, proponhamos novos serviços e/ou novas funcionalidades através do sítio web (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Esses novos serviços e/ou funcionalidades ficarão igualmente sujeitos às presentes Condições de utilização.

SECÇÃO 8 – ENTREGA, DEVOLUÇÕES, TROCAS, ANULAÇÕES E ALTERAÇÕES DE ENCOMENDA

8.1. PROBLEMAS DE ATRASO

Se o Consumidor receber um produto não conforme ou se a entrega ultrapassar 30 dias, tem o direito de anular a encomenda. Esta anulação pode ser feita por carta registada ou por qualquer outro formato escrito. O Vendedor compromete-se a reembolsar todas as quantias pagas no prazo de 14 dias.

8.2. MODOS DE ENTREGA

A entrega é efetuada exclusivamente ao domicílio, contra assinatura, por um dos seguintes transportadores: DHL, Chronopost, UPS, FedEx ou Colissimo. Os serviços de entrega disponíveis são indicados no momento da encomenda e podem variar consoante o país de destino. Alguns serviços podem, por vezes, estar indisponíveis.

8.3. RISCO NA ENTREGA

Os riscos de perda ou de dano dos bens transferem-se para o Consumidor no momento em que este, ou um terceiro por ele designado, toma posse física dos bens. Por exceção, quando o Consumidor confia a entrega a um transportador diferente dos propostos pela MTHOR SHOP, os riscos transferem-se desde a entrega do bem a esse transportador.

8.4. CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO

Os produtos devolvidos devem estar novos, na sua embalagem de origem, com o selo e todas as etiquetas e acessórios intactos. As devoluções por mudança de opinião são aceites no prazo de 14 dias para as entregas na União Europeia, no Espaço Económico Europeu (Islândia, Noruega, Listenstaine) e no Reino Unido. Não é aceite qualquer devolução por mudança de opinião para as entregas fora desta zona (nomeadamente a Suíça), sem prejuízo das garantias legais referidas no artigo 8.11.

8.5. PROCEDIMENTO DE TROCA

A troca de um produto assume a forma de uma devolução seguida de um reembolso: o Consumidor devolve o produto nas condições da secção 8.4 e é reembolsado em conformidade com a secção 8.7. É depois convidado a efetuar uma nova encomenda para o produto da sua escolha. O pedido de devolução é iniciado a partir da área pessoal do Consumidor em account.mthorshop.com, nos 14 dias seguintes à receção da encomenda. A nova encomenda constitui uma venda distinta, celebrada ao preço apresentado no dia dessa nova encomenda, nas condições da Secção 4bis.

8.6. DEVOLUÇÕES POR CRÉDITO EM LOJA

Os produtos devolvidos a troco de um crédito em loja devem satisfazer os critérios da secção 8.4. O crédito será emitido sob a forma de código promocional válido durante um ano e não incluirá as despesas de entrega da encomenda inicial.

8.7. DEVOLUÇÕES PARA REEMBOLSO

Para os reembolsos, os produtos devem estar conformes com a secção 8.4. Em caso de exercício do direito de retratação, o reembolso compreende o preço do produto bem como as despesas de entrega padrão de ida inicialmente pagas; ficam apenas a cargo do cliente as despesas de devolução e, se for caso disso, o suplemento correspondente a um modo de entrega mais caro do que a oferta padrão proposta. Os eventuais direitos aduaneiros e impostos de importação não são reembolsáveis para as entregas fora da União Europeia. Os reembolsos são efetuados através do meio de pagamento original, o mais tardar nos 14 dias seguintes à recuperação do produto devolvido ou à apresentação pelo Consumidor de uma prova de expedição do mesmo, sendo considerada a primeira destas datas.

8.8. ANULAÇÃO DA ENCOMENDA PELO CLIENTE

O Consumidor pode anular a sua encomenda eletronicamente, a partir da sua área pessoal em account.mthorshop.com, enquanto a encomenda estiver no estado « Sourcing en cours... ». A anulação resultante da não verificação da condição de disponibilidade rege-se pela Secção 4bis.

8.9. ALTERAÇÃO DA ENCOMENDA

Só podem ser alterados os dados do cliente e o endereço de entrega. A alteração do endereço de entrega é possível a partir da área pessoal do Consumidor em account.mthorshop.com enquanto a encomenda estiver no estado « Sourcing en cours... ». Para além desse estado, o endereço já não pode ser alterado. O produto encomendado não pode ser alterado: o Consumidor pode anular a sua encomenda nas condições da secção 8.8, ou recorrer ao procedimento de troca da secção 8.5 após a receção.

8.10. DIREITO DE RETRATAÇÃO

Em conformidade com os artigos L221-18 e seguintes do Code de la consommation francês, o Consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção do bem para exercer o seu direito de retratação, sem ter de justificar a sua decisão nem de suportar outros custos além dos custos de devolução. Para exercer o seu direito de retratação, o Consumidor utiliza o botão de retratação claramente acessível na sua área pessoal em account.mthorshop.com. Segue depois um procedimento de confirmação em duas etapas no decurso do qual indica o seu nome e o número da encomenda; é-lhe em seguida automaticamente enviada uma confirmação por e-mail. Pode igualmente notificar a sua decisão por escrito para contact@mthorshop.com, ou através do modelo de formulário de retratação anexo à Diretiva (UE) 2011/83, reproduzido em anexo às presentes. A passagem pela área pessoal em account.mthorshop.com constitui o canal recomendado e mais rápido de tratamento; não priva o Consumidor dos outros modos de notificação acima indicados. Se for caso disso, o produto é devolvido nas condições da secção 8.4. O reembolso é efetuado em conformidade com a secção 8.7. Este direito aplica-se às entregas na União Europeia, no Espaço Económico Europeu (Islândia, Noruega, Listenstaine) e no Reino Unido; não se aplica às entregas fora desta zona (nomeadamente a Suíça), em conformidade com a legislação aplicável. Estão excluídos do direito de retratação os bens desselados que não possam ser devolvidos por razões de higiene, bem como os produtos personalizados (artigo L221-28 do Code de la consommation).

8.11. GARANTIAS LEGAIS

Todos os nossos produtos beneficiam da garantia legal de conformidade (artigos L217-3 e seguintes do Code de la consommation francês) e da garantia contra os vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Code civil francês). Para qualquer defeito ou falta de conformidade, o consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem — ou de qualquer prazo mais longo previsto pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência habitual — para obter a reparação, a substituição ou o reembolso nos termos da lei. O consumidor está dispensado de fazer prova do defeito de conformidade durante os primeiros 24 meses após a entrega do produto.

Quando uma reclamação é apresentada ao abrigo de uma destas garantias, a MTHOR SHOP procederá a um exame do produto a fim de determinar se o defeito invocado se enquadra efetivamente no âmbito das garantias legais, com exclusão, nomeadamente, dos casos de desgaste normal, má utilização ou defeitos explicitamente excluídos pela lei. Em caso de desacordo, o cliente conserva a possibilidade de recorrer ao mediador do consumo referido na secção 8.12 ou ao tribunal competente.

Para qualquer acionamento da garantia, contacte-nos através de contact@mthorshop.com. O consumidor beneficia, além disso, do direito de retratação acima referido.

8.12. MEDIAÇÃO DE CONSUMO

Em conformidade com os artigos L.612-1 e seguintes do Code de la consommation francês, o Consumidor pode recorrer gratuitamente ao mediador do consumo de que depende a MTHOR SHOP: CM2C – Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice, 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, telefone: 01 89 47 00 14, apresentação em linha: https://www.cm2c.net, após reclamação escrita prévia dirigida ao nosso serviço de apoio ao cliente (contact@mthorshop.com) e na falta de uma solução satisfatória. O pedido de mediação deve ser apresentado no prazo máximo de um ano a contar da reclamação escrita dirigida à MTHOR SHOP.

ARTIGO 9 – COMENTÁRIOS, OPINIÕES E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES

Se, a nosso pedido, submeter conteúdos específicos (por exemplo, no âmbito da sua participação em concursos), ou se, sem pedido da nossa parte, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros elementos, seja em linha, por e-mail, por correio ou de outro modo (coletivamente, “comentários”), concede-nos o direito de, a qualquer momento e sem restrição, alterar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar em qualquer meio todos os comentários que nos transmita. Não estamos nem estaremos em caso algum obrigados (1) a manter a confidencialidade dos comentários; (2) a indemnizar quem quer que seja por qualquer comentário fornecido; ou (3) a responder aos comentários.

Podemos, sem a tal estarmos obrigados, suprimir o conteúdo e as Contas que contenham conteúdos que consideremos, à nossa inteira discrição, ilegais, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outro modo repreensíveis, ou que violem a propriedade intelectual de uma parte ou as presentes Condições de utilização.

Aceita que os seus comentários não devem, em caso algum, violar direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas, vida privada, personalidade ou qualquer outro direito pessoal ou de propriedade intelectual. Aceita igualmente que os seus comentários não deverão conter qualquer elemento ilegal, injurioso ou obsceno, nem qualquer vírus informático ou outro software malicioso suscetível de afetar de qualquer forma o funcionamento do Serviço ou de qualquer sítio web conexo. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por quem não é, nem tentar induzir-nos em erro, a nós ou a terceiros, quanto à origem dos comentários. É inteiramente responsável por todos os comentários que emite, bem como pela sua exatidão. Declinamos toda a responsabilidade pelos comentários publicados por si ou por terceiros.

ARTIGO 10 – DADOS PESSOAIS

A transmissão dos seus dados pessoais na nossa loja rege-se pela nossa Política de privacidade. Clique aqui para consultar a nossa Política de privacidade.

ARTIGO 11 – ERROS, INEXATIDÕES E OMISSÕES

Pode por vezes acontecer que, no nosso sítio ou no Serviço, existam informações que contenham erros tipográficos, inexatidões ou omissões relacionadas com as descrições, os preços, as promoções, as ofertas, as despesas de expedição, os prazos de encaminhamento e a disponibilidade dos produtos. Reservamo-nos o direito de corrigir esses erros, inexatidões ou omissões e de atualizar as informações a qualquer momento.

Quando um erro manifesto afeta uma encomenda já efetuada, informamos o Consumidor com a maior brevidade; este pode então confirmar a sua encomenda nas condições corrigidas ou anulá-la e ser integralmente reembolsado sem demora, em conformidade com a Secção 4 e a Secção 4bis.

ARTIGO 12 – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Para além das outras proibições enunciadas nas Condições de utilização, é-lhe proibido utilizar o sítio ou o seu conteúdo:
(a) para fins ilegais; (b) para incitar terceiros a praticar atos ilegais ou a participar neles; (c) para infringir qualquer regulamento local ou qualquer regulamentação, regra ou lei internacional, federal, provincial ou estatal; (d) para transgredir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (e) para assediar, maltratar, insultar, ferir, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou discriminar quem quer que seja em função do sexo, da orientação sexual, da religião, da origem étnica, da raça, da idade, da origem nacional ou de uma deficiência; (f) para apresentar informações falsas ou enganosas;
(g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa ser utilizado para comprometer a funcionalidade ou o funcionamento do Serviço ou de qualquer sítio web conexo, bem como de outros sítios web ou da Internet; (h) para recolher ou rastrear os dados pessoais de outrem; (i) para praticar spam, phishing, desvio de domínio, extorsão de informações, ou para percorrer, explorar ou vasculhar a web; (j) para fins obscenos ou imorais; ou (k) para perturbar ou contornar as medidas de segurança do Serviço ou de qualquer sítio conexo, bem como de outros sítios web ou da Internet. Reservamo-nos o direito de pôr termo à sua utilização do Serviço ou de qualquer sítio web conexo por infração das utilizações proibidas.

ARTIGO 13 – RESPONSABILIDADE

Esforçamo-nos por assegurar da melhor forma a disponibilidade e o bom funcionamento do Serviço, sem poder garantir que este será ininterrupto, seguro ou isento de erros. Podemos retirar ou suspender o Serviço por períodos indeterminados.

A nossa responsabilidade não pode ser invocada quando o incumprimento ou o cumprimento defeituoso do contrato for imputável ao Consumidor, ao facto imprevisível e insuperável de um terceiro alheio ao fornecimento das prestações previstas no contrato, ou a um caso de força maior na aceção do artigo 1218 do Code civil francês.

Nenhuma estipulação das presentes pode limitar ou excluir as garantias legais de que beneficia o Consumidor nem o seu direito à reparação do prejuízo sofrido em consequência de um incumprimento da nossa parte.

Relativamente aos clientes profissionais, a nossa responsabilidade está limitada ao montante da encomenda em causa, salvo falta grave ou dolo.

ARTIGO 14 – INDEMNIZAÇÃO

Aceita indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a MTHOR SHOP e a nossa sociedade-mãe, as nossas filiais, sociedades afiliadas, parceiros, responsáveis, administradores, agentes, contratantes, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratantes, fornecedores, estagiários e trabalhadores, contra qualquer reclamação ou pedido, incluindo honorários razoáveis de advogado, apresentado por qualquer terceiro devido à sua violação das presentes Condições de utilização ou dos documentos para que remetem, ou à sua violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros, ou em consequência das mesmas.

ARTIGO 15 – DIVISIBILIDADE

Caso qualquer disposição das presentes Condições de utilização seja julgada ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição permanecerá, ainda assim, aplicável na medida máxima permitida pela lei, e a parte não aplicável será considerada separada destas Condições de utilização, sem que esse julgamento afete a validade e a aplicabilidade das restantes disposições.

ARTIGO 16 – CESSAÇÃO

As obrigações e responsabilidades assumidas pelas partes antes da data de cessação subsistem após a cessação do presente acordo, para todos os efeitos.

As presentes Condições de utilização permanecerão em vigor a menos e até que sejam denunciadas por si ou por nós. Pode denunciar as presentes Condições de utilização a qualquer momento, comunicando-nos que já não pretende utilizar os nossos Serviços, ou quando deixar de utilizar o nosso sítio.

Se considerarmos ou suspeitarmos, à nossa inteira discrição, que não respeita ou não respeitou qualquer modalidade ou disposição das presentes Condições de utilização, podemos igualmente fazer cessar o presente acordo a qualquer momento e sem aviso prévio. Permanecerá então responsável por todas as quantias devidas até à data de cessação (inclusive), pelo que poderemos recusar-lhe o acesso aos nossos Serviços (ou a parte deles).

ARTIGO 17 – INTEGRALIDADE DO ACORDO

O facto de não exercermos ou não fazermos valer um direito ou uma disposição das presentes Condições de utilização não constitui renúncia a esse direito ou a essa disposição.

As presentes Condições de utilização, bem como qualquer outra política ou regra de funcionamento que publiquemos neste sítio ou que diga respeito ao Serviço, constituem a integralidade do entendimento e do acordo entre si e nós, e regem a sua utilização do Serviço. Substituem o conjunto dos acordos, comunicações e propostas anteriores e atuais, orais ou escritos, entre si e nós (incluindo, sem limitação, qualquer versão anterior das Condições de utilização).

ARTIGO 18 – LEI APLICÁVEL

As presentes Condições de utilização, bem como qualquer acordo distinto pelo qual lhe fornecemos os Serviços, são regidos e interpretados nos termos do direito francês.

O Consumidor residente noutro Estado conserva o benefício das disposições imperativas da lei do seu país de residência habitual.

Qualquer litígio é da competência dos tribunais competentes nos termos do direito comum; o Consumidor pode recorrer, para além desses tribunais, ao tribunal do lugar onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do facto danoso.

ARTIGO 19 – ALTERAÇÕES ÀS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Pode consultar a versão mais recente das Condições de utilização a qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito de, à nossa inteira discrição, atualizar, alterar ou substituir qualquer parte das presentes Condições de utilização mediante a publicação dessas atualizações e/ou alterações no nosso sítio web. Incumbe-lhe verificar o nosso sítio web de tempos a tempos para ver se foram introduzidas alterações. Ao continuar a aceder ao nosso sítio web e ao Serviço ou a utilizá-los após a publicação de alterações às presentes Condições de utilização, aceita essas alterações.

As Condições aplicáveis a uma encomenda são as que estão em linha e são aceites pelo cliente no dia em que a encomenda é efetuada; as alterações posteriores não se aplicam às encomendas já efetuadas.

ARTIGO 20 – CONTACTOS

As questões relativas às Condições de utilização devem ser-nos enviadas para contact@mthorshop.com.

Editor e vendedor: MTHOR SOLUTIONS, sociedade por ações simplificada unipessoal de direito francês (SASU) com um capital de 1 000 €, RCS Grasse n.º 898 838 180, sede social: 535 route des Lucioles, Bâtiment B3 – Les Aqueducs, 06560 Valbonne, França, IVA intracomunitário: FR09 898 838 180. WhatsApp: +33 7 82 79 42 82. E-mail: contact@mthorshop.com.

ANEXO – MODELO DE FORMULÁRIO DE RETRATAÇÃO

O meio mais simples e rápido de exercer o seu direito de retratação continua a ser o botão de retratação da sua área pessoal em account.mthorshop.com (ver secção 8.10). O presente formulário constitui uma alternativa legal, utilizável livremente por correio ou por e-mail.

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser retratar-se do contrato)

Para MTHOR SOLUTIONS – MTHOR SHOP, 535 route des Lucioles, Bâtiment B3 – Les Aqueducs, 06560 Valbonne, França, contact@mthorshop.com:

Pela presente comunico/comunicamos (*) que me retrato/nos retratamos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/serviço (*):

– Solicitado em (*) / recebido em (*):

– Nome do(s) consumidor(es):

– Endereço do(s) consumidor(es):

– Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):

– Data:

(*) Riscar o que não interessa.